Em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, acatando também as orientações do Ministério Público do Estado de Pernambuco sobre a publicação de Receitas e Despesas, ou seja, da Prestação de Contas das verbas recebidas do Governo Federal, bem como as demais verbas usadas para o enfrentamento da COVID-19 (novo Coronavirus), atendendo simultaneamente as diretrizes dispostas na Resolução TC Nº 33, de 06 de Junho de 2018 do Tribunal de Contas do Estado, a Prefeitura Municipal de Afrânio – PE colocou no ar, nesta quarta-feira (dia 06 de maio de 2020) através de link específico todas as informações pertinentes, segmentando-as entre decretos, receitas, despesas (empenhos e liquidações), além de pagamentos, de forma clara, simples e transparente.
Como de costume Afrânio larga na frente no quesito transparência, deixando a população, os meios de comunicação, as autoridades e os mecanismos de controle externo cientes de cada centavo recebido e gasto em nosso município.
Para acessar a guia exclusiva de Prestação de Contas relacionadas ao enfrentamento do novo Coronavírus basta o usuário clicar aqui:
Prefeitura Municipal de Afrânio-PE