Programa Moradia Legal

Programa Moradia Legal – Regularização Fundiária no Distrito de Arizona

A Prefeitura Municipal de Afrânio, por meio do Programa Moradia Legal, torna pública (imagem abaixo) a imagem destacada atualizada da área que será atendida no Distrito de Arizona, dando continuidade ao processo de regularização fundiária que vem sendo executado em diversas localidades da zona rural do município.

O Programa Moradia Legal tem como objetivo garantir segurança jurídica, cidadania e acesso definitivo ao título de propriedade para famílias que há décadas ocupam e desenvolvem suas atividades em áreas rurais do município. A iniciativa cumpre todas as etapas previstas na legislação aplicável, desde o levantamento topográfico, identificação de ocupações, análise documental até a emissão do título registrado em cartório.

A divulgação da planta da área atende ao princípio da publicidade e transparência administrativa, permitindo que a população acompanhe o andamento das ações e identifique os limites territoriais incluídos nesta etapa do programa no Distrito de Arizona.

Com essa iniciativa, a Prefeitura reforça seu compromisso com o desenvolvimento rural, a justiça social e a valorização das famílias que fazem a história de Afrânio.

Prefeitura Municipal de Afrânio – PE
“Afrânio em boas mãos.”

Acesse abaixo o Acervo Completo de arquivos do Programa Moradia Legal