A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Afrânio é responsável em auxiliar agricultores da região em programas locais e do Governo Federal a exemplo do seguro ‘Garantia-Safra’, pelo recebimento de inscrições, emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos nos quais há perdas, monitora os recursos hídricos e garante a sua segurança através do controle de barragens, além de orientar quando apresentam pendências no cadastro a exemplo de o agricultor ter dois ou mais números diferentes de NIS (Número de Identificação Social), atribuídos pela Caixa Econômica Federal.
Sobre a esfera ambiental, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ainda efetua licenciamentos, controles, monitoramentos e fiscalizações de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas ambientais vigentes; cuida da preservação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais; propõe ao CONDEMA normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente; desenvolve e executa projetos e atividades de proteção ambiental relativa às áreas de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; promove, a difusão e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos, programas e projetos de Educação Ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, com vistas a assegurar que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida; avalia os estudos e pesquisas dos impactos ambientais promovidos por quaisquer atividades potencialmente poluidoras ou de degradação ambiental; desenvolve ações que visem à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados no território do município; aplica penalidades aos infratores da legislação ambiental vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental vigente e desenvolve direta ou conjuntamente com instituições especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico na área do meio ambiente.
Secretário da Pasta: Drean de Sousa Lopes
E-mail: agriculturaafranio@gmail.com
Fone: (87) 98863-7436
