Altera o Decreto nº 035, de 15 de junho de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.