Nesta próxima quarta-feira (27 de setembro de 2023) das 09:00h às 11:00h, a Prefeitura Municipal de Afrânio – PE realizará a 1ª entrevista do Programa Municipal de Regularização Fundiária, o evento acontecerá na Escola Aureliano Francisco Neto, situada no Distrito de Extrema. Na ocasião os interessados poderão tirar suas dúvidas e se inscrever portando os documentos necessários (Comprovante de Compra e Venda ou Doação do Imóvel, RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento e Certidão de Nascimento dos Menores de Idade).
O Programa Minha Escritura consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social a moradia, o plano desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a regularização paisagística e urbanística das áreas urbanas deste Município.
A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, por meio do Setor de Arrecadação e Tributação, com a colaboração das demais Secretarias do Município, coordenará e formulará no espaço urbano as políticas de regularização dos espaços destinados a edificações de acordo com os princípios de sustentabilidade economica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando seu uso de forma funcional.
Mais informações divisaofazendaria.pma@gmail.com, ou através do telefone (87) 3868-1054.
Prefeitura Municipal de Afrânio – PE, “o tempo de cuidar continua.”
